fonte: O Globo
A substituição do PIS-Cofins pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), parte da reforma tributária proposta pelo governo, deve resultar num aumento de 65% nos gastos do setor de saúde apenas com esse tributo.
Um estudo feito pelo SindHosp, que reúnehospitais, clínicas e laboratórios no estado de São Paulo, mostra que o valor pago pelas empresas de saúde de todo o país vai subir de R$ 11 bilhõespara R$ 15,6 bilhões – R$ 4,6 bilhões.
Apenas com essa mudança, diz a entidade, o custo dos serviços de hospitais, laboratórios e clínicas deve aumentar, em média, entre 7% e 8%, mesmo percentual que as empresas deverão repassar aos clientes.
A a segunta etapa da reforma tributária seria apresentada ao Congresso na segunda-feira, mas não houve consenso, e ela deve ficar para depois das eleições.
Francisco Balestrin, presidente do SindHosp, explica que hoje o setor de saúde paga 3,65% de PIS (3%) e Cofins (0,65%), que incidem diretamentesobre a receita bruta (faturamento), no modelo chamado cumulativo.
A proposta do governo é que os dois sejam substituídos pela CBS, com alíquotade 12%, que segue o modelo não cumulativo e as empresas podem tomar crédito incidente nas compras de materiais, medicamentos, máquinas,equipamentos e serviços contratados de pessoas jurídicas, por exemplo.
O sistema não cumulativo funciona hoje para indústrias, por exemplo, que obtém crédito pelo imposto pago na cadeia produtiva. O estudo do SindHosp,porém, assinala que o setor de saúde não consegue recuperar o crédito na mesma proporção, uma vez 40% dos gastos referem-se a salários,benefícios, encargos trabalhistas e previdenciários, despesas financeiras e outros itens que não darão direito crédito.
– Quem fabrica uma mesa, por exemplo, tem uma cadeia de produção longa. Tem o fornecedor de madeira, de verniz, etc. Todo mundo paga e seressarce. No caso da saúde, boa parte da despesa é o pagamento dos profissionais, que não permite ressarcimento — diz Balestrin.
Na melhor das hipóteses, de acordo com o estudo do Sindhosp, a alíquota efetivamente paga da CBS, descontados os créditos, seria de 6,2% – bemacima da atual, de 3,65%.
Balestrin afirma que o setor de saúde terá ainda de investir na administração de tributos, uma vez que não está acostumado a trabalhar com esse tipode crédito tributário, o que provocará aumento de custos.
– Se não for bem eficiente no manejo dos tributos, dificilmente as empresas de saúde vão conseguir recuperar. Será preciso ter uma estrututa apenaspara isso – afirma.
O presidente do SindHosp afirma que o governo brasileiro vai na contramão de países como Portugal, Inglaterra, Suécia, Suíça, Canadá, China eUruguai, por exemplo, que desoneram o setor de saúde para tornar os serviços mais acessíveis à população.
Impacto de 22% nos preços dos planos de saúde
Para o presidente da Federação Brasileira de Hospitais, Aldevânio Francisco Morato, um aumento na carga tributária pode significar o fechamento de centenas de hospitais de médio e pequeno portes – com até 100 leitos -, que representam 70% deste tipo de estabelecimento no país.
– Nos últimos 10 anos já foi fechada uma quantidade assustadora de hospitais. Se houver aumento de impostos, os menores não vão sobreviver – diz ele.
Entre 2010 e 2019 houve redução de 6% no número de hospitais, que diminuiu de 6.420 para 6.040. Um aumento na carga tributária, avalia Morato, vai na contramão das necessidades do país, que tem enormes carências na área de saúde.
Morato afirma que o setor não é contra a mudança tributária, mas que é preciso estudar o impacto que ela causará em cada setor.
Estudo feito pela LCA Consultores, a pedido das entidades do setor de saúde, em conjunto com a Associação Nacional das Universidades Privadas, indica que o aumento na carga tributária, apenas com a criação da CBS, pode resultar num reajuste de 22% nas mensalidades de planos de saúde, o que resultaria numa redução de 1,1 milhão de beneficiários, aumentando a sobrecarga do SUS. O aumento de 22% é o mesmo previsto no aumento das mensalidades escolares.
